O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) considerou mensagens de WhatsApp prova de que um garçom pediu demissão em Porto Seguro. A decisão foi unânime entre os integrantes da 3ª Turma.
De acordo com informações sobre o julgamento, o colegiado manteve a sentença da Vara do Trabalho de Porto Seguro. O caso chegou ao tribunal após o ex-funcionário contestar o motivo do encerramento do contrato.
O processo envolve um ex-garçom de um restaurante do grupo ALC Hospitalidade, em Porto Seguro. A notícia sobre a decisão foi publicada em 11 de novembro de 2026.
Na análise, a 3ª Turma considerou as conversas anexadas ao processo e o depoimento de uma ex-gerente. O julgamento também tratou dos pedidos de verbas rescisórias, indenização por danos morais e diferenças de comissões e gorjetas.
Conversas indicaram a decisão de deixar o restaurante
Nas mensagens anexadas ao processo, o garçom indicava que pretendia sair do restaurante para assumir uma vaga de gerente em uma barraca de praia da região. Esse conteúdo foi considerado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) na avaliação sobre a iniciativa do desligamento.
O ex-funcionário sustentou que a empresa não tinha uma carta de demissão assinada por ele e que esse documento seria necessário para comprovar o pedido. A análise do caso, porém, levou em conta as conversas de WhatsApp como prova da decisão de deixar o emprego.
Relator do processo, o desembargador Paulo Temporal afirmou que a falta de uma carta formal não invalida o pedido quando outras provas demonstram a vontade livre e consciente do trabalhador. Segundo a avaliação do magistrado, não houve indícios de coação, pressão ou fraude por parte da empresa, condição considerada na análise do pedido de demissão por WhatsApp.
Depoimento e decisão da 3ª Turma do TRT-BA
Uma ex-gerente do restaurante relatou que pediu ao garçom a carta de demissão por orientação da contabilidade. Segundo o depoimento, ele não entregou o documento porque organizava sua rotina para começar no novo cargo enquanto cumpria o aviso prévio.
Com as mensagens e os depoimentos, a 3ª Turma manteve a decisão que negou ao ex-funcionário verbas rescisórias relativas à dispensa sem justa causa. O colegiado também rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e de diferenças de comissões e gorjetas.
A decisão da turma foi unânime, mas ainda cabe recurso. Assim, o julgamento manteve a sentença da Vara do Trabalho de Porto Seguro, sem encerrar a possibilidade de contestação pelas vias recursais.
