O que é a Taxa de Turismo?
A partir de 15 de junho, a cidade de Porto Seguro, localizada na Bahia, começará a aplicar uma nova Taxa de Preservação Ambiental para os turistas. Esta iniciativa foi oficializada pela lei nº 2.164/25, promulgada em 5 de novembro de 2025, e que estabelece que veículos de visitantes que permaneçam na cidade por períodos superiores a 6 horas deverão pagar uma taxa à prefeitura. Este imposto será válido durante a permanência, podendo se extender por até 10 dias.
Como serão aplicadas as cobranças?
A aplicação da taxa ocorrerá através de um sistema digital inovador que não exige barreiras físicas. A prefeitura de Porto Seguro utilizará câmeras de leitura de placas que identificarão automaticamente os veículos dos visitantes. Isso significa que não haverá postos de cobrança ou paradas físicas; todo o processo será ágil e moderno.
Valores da Taxa por tipo de veículo
A estrutura de cobrança da taxa se diferencia de acordo com o tipo de veículo, como segue:
- Motocicletas: R$ 3,00 por dia
- Veículos de pequeno porte: R$ 9,90 por dia
- Veículos utilitários (ex.: caminhonetes): R$ 12,90 por dia
- Veículos de excursão (ex.: vans): R$ 30,00 por dia
- Caminhões, micro-ônibus e motorhomes: R$ 45,00 por dia
- Ônibus: R$ 70,00 por dia
- Carretas de três eixos ou cegonhas: R$ 90,00 por dia
Isenções para moradores e prestadores de serviço
A legislação prevê algumas isenções da taxa para grupos específicos, incluindo:
- Veículos que realizam passagem rápida, ficando menos de 8 horas na cidade
- Veículos com placas do município
- Moradores que possuem mais de um carro cadastrado
- Veículos oficiais da prefeitura, estado e União
- Veículos de serviços essenciais, como ambulâncias e viaturas
- Carros de prestadores de serviço locais, como eletricidade e internet
- Transportes coletivos de trabalhadores de municípios vizinhos, devidamente cadastrados
Multas para quem não pagar
Os turistas que não realizarem o pagamento da taxa estarão sujeitos a uma penalidade. Neste caso, será aplicada uma multa de 50% sobre o valor da taxa original. Isso visa incentivar o cumprimento da nova regulamentação.
Benefícios da Taxa para o Município
De acordo com a prefeitura, os recursos gerados pela cobrança da Taxa de Preservação Ambiental serão destinados a diversas iniciativas. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Custeio da manutenção de serviços urbanos
- Investimentos em infraestrutura turística e ambiental
- Financiamento de projetos de educação ambiental
- Preservação e manutenção do patrimônio natural da cidade
- Reurbanização das áreas de orla e melhoria da sinalização em corredores turísticos
Pagamentos de forma digital
O pagamento da taxa será completamente digital, sem a necessidade de interações físicas, o que facilitará a experiência do visitante. O uso de tecnologia por parte da prefeitura elimina fricções no processo de cobrança.
Cadastro para descontos
Moradores e prestadores de serviços que desejarem obter um desconto de 50% na taxa devem se cadastrar junto à prefeitura. Isso requer a apresentação de documentação que comprove a residência ou a prestação de serviços na região.
Impactos nos visitantes
Espera-se que os visitantes da cidade tenham uma experiência mais organizada e segura com a implementação desta taxa. Os recursos gerados serão utilizados para garantir que as belezas naturais e culturais de Porto Seguro sejam preservadas para futuras gerações.
Expectativas sobre a arrecadação
A arrecadação prevista com a nova taxa ainda é alvo de análise, mas a prefeitura espera um impacto positivo na capacidade de investimento para a melhoria das condições de turismo na cidade. Com isso, Porto Seguro poderá se consolidar cada vez mais como um destino turístico atrativo e sustentável.
