Entenda o Caso do Alvará Irregular
A recente concessão de um alvará pela Prefeitura de Porto Seguro, sob a administração de Jânio Natal (PL), para a construção de um beach club na Praia de Araçaípe gerou controvérsias. O alvará, datado do dia 9 de julho de 2024, foi apresentado como um documento que comprova a legalidade do empreendimento, embora várias irregularidades fossem evidentes. Genaro Campos, que se apresentou como responsável pela obra, utilizou o alvará para argumentar a favor da legalidade do projeto, que já havia começado os trabalhos, desconsiderando as questões que envolviam a autorização necessária dos órgãos competentes e a situação tributária do imóvel.
